SÍSIFO NO LIMITE DO IMPONDERÁVEL OU DIREITOS SOCIAIS COMO LIMITES AO PODER REFORMADOR
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p21-48.2005Palavras-chave:
Direitos sociais, Limites materiais, Poder Reformador, Intangibilidade, Identidade constitucional, Retrocesso socialResumo
Este trabalho tem como objetivo o estudo da seguinte hipótese: os direitos fundamentais sociais constituem limites materiais ao Poder Reformador? Procura-se desenvolver uma resposta a este questionamento analisando-se o Poder Constituinte, a Constituição e os Direitos fundamentais. Ao fim do estudo, conclui-se pela intangibilidade dos direitos sociais, tendo em vista que a sua abolição importaria em flagrante retrocesso social e em violação da identidade constitucional.
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