BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROVA NO PROCESSO PENAL DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS

Autores/as

  • Nestor Eduardo Araruna Santiago

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p221-230.2004

Palabras clave:

Prova, Processo Penal, Crime tributário, Nemo tenetur se detegere, Provas ilícitas, Devido processo legal

Resumen

Baseado em opiniões doutrinárias, o autor traça algumas idéias sobre a importância e obtenção da prova no processo penal dos crimes tributários, analisando, sobretudo, o direito de não se incriminar, a atividade fiscalizatória e a prova ilícita.

Publicado

2004-11-15

Cómo citar

SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROVA NO PROCESSO PENAL DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 2, n. 4, p. 221–230, 2004. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v2i4.p221-230.2004. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2912. Acesso em: 22 jul. 2024.

Número

Sección

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL