Direito versus moral

a governança e a integridade da administração pública sob um novo paradigma de atuação

Resumo

Objetivo: O presente artigo teve por objetivo avaliar a emergência de um novo paradigma de atuação da Administração Pública, a partir de uma reflexão sobre a relação entre governança e integridade versus direito e moral, à luz da filosofia do direito.

Metodologia: Realizou-se uma pesquisa descritiva, qualitativa, aplicada, documental e bibliográfica amplamente embasada em autores da área da administração e do direito, em especial de Direito Constitucional e Administrativo, alinhados ao estudo de governança, ética, moral e integridade pública.

Resultados: A presente pesquisa comprovou importância de se analisar a forma de atuar dos agentes da Administração Pública a partir da aplicação de mecanismos de governança e de programa de integridade, que incorporam uma nova percepção da antiga relação legalidade e discricionariedade, ou seja, admitimos que esta  possa afastar a aplicação de lei sob o argumento de estar adotando uma conduta “mais moral” ou “mais ética”, com base no princípio constitucional da moralidade administrativa.

Contribuições: Enfrentamos a discussão sobre se caberia aos agentes da Administração Pública afastar a aplicação de lei sob o argumento de estar adotando uma conduta como “mais moral” ou como “mais ética”? Ressaltando que seriam condutas distintas, ao final, percebemos que, fundada na juridicidade administrativa, a resposta parece ser positiva.