AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A AVALIAÇÃO DA GESTÃO NA EDUCAÇÃO

Resumo

As datas representam uma contagem de tempo, e é comum assinalarmos a passagem de eventos relevantes. Em 2023, houve os 35 anos da promulgação da Constituição Federal do Brasil (Brasil, 1988), com muitos efeitos na educação superior. É a partir de então que se deu ênfase à criação de cursos noturnos, ao surgimento de Centros Universitários, com suas formas inclusivas de acesso e, principalmente, à expansão da oferta de cursos e vagas.

Apesar dos sobressaltos da alternância de governos destes 35 anos, é possível identificar que o rumo é aquele estabelecido pela Carta Magna de 1988 e suas legislações complementares, em que se destacam a Lei nº 9394/96 (Brasil, 1996), Lei de Bases da Educação (LDB), a Lei nº 12.711/2012 (Brasil, 2012), Lei de Cotas na Educação Superior e o Decreto nº 6.096/2007 (Brasil, 2007), que criou o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).

No entanto, tem-se, ainda, o desafio da avaliação de políticas e programas sociais, relevante para o planejamento e a gestão institucional (Lima; Ferreira, 2016) e como fonte de informações indispensáveis para o diagnóstico e a alimentação do planejamento e processo decisório (Marquezan; Scremin, 2019).

Novas tecnologias, arranjos organizacionais e atores advindos do crescente processo de internacionalização exigem que surjam novas rotinas, estruturas organizacionais, modelos de negócio e estruturas de poder nas organizações e na sociedade. É a partir dos processos avaliativos, onde estão identificados indicadores e metas, que a formulação de políticas públicas adquire consistência. No momento em que se buscam inserção internacional e inovação em processos de gestão, é necessário saber antes o que se tem, como foi obtido e como pode ser aperfeiçoado.

Portanto, as datas, que simbolizam o passar dos anos, também servem como marcos de referência para comemorações e reflexões sobre o percurso até aqui das políticas implementadas; em especial, se estão adequadas ao ambiente de rápidas transformações nas tecnologias e nos processos de gestão dos novos modelos de negócio.

Desse modo, faz-se necessária a busca de indicadores e metas que agilizem a inovação, a internacionalização e a adequação da gestão a um ambiente em que as fronteiras estão cada vez mais fluidas e novas modalidades de negócio surgem a todo momento. A Revista Gestão e Análise - REGEA faz parte do esforço de divulgar ideias e pesquisas em tal direção.

Espero que você perceba, nos artigos desta edição, contribuições para o cenário dos próximos anos, e que eles sirvam como colaboração às suas pesquisas futuras. Aproveite a leitura!