Reflexiones sobre las adicciones en la publicidad institucional de la administración pública: la personalización oblicua a la elección tendenciosa de los vehículos de irradiación

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i28.p257-275.2020

Palabras clave:

Publicidad Estatal, Personalización oblicua del administrador público, Criterios técnicos para la elección de los medios de comunicación, Abuso de poder, Acto de improbidad administrativa

Resumen

El artículo aborda la publicidad del Estado, sus límites constitucionales y las características que debe cumplir el material publicitario para no convertirse en una personalización oblicua del administrador público y el consiguiente acto de improbabilidad administrativa. Esta investigación busca parámetros de la legislación española sobre publicidad estatal, cuyas premisas demuestran ser compatibles con el régimen legal brasileño. Se señala, en este estudio, la obediencia obligatoria a los criterios técnicos para la elección de los medios de comunicación contratados para difundir campañas públicas, que deben ignorar cualquier valoración política o ideológica, respaldada por los precedentes de la Corte Suprema española, evitando el abuso del poder y la responsabilidad correspondiente.

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Biografía del autor/a

Mateus Bertoncini, Centro Universitário Curitiba, Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania.

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini é Pós - Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), ministrando a disciplina de Teoria da Empresa Social e Constituição brasileira. Leciona Direito Administrativo e Processo Administrativo em cursos de graduação e pós-graduação na Faculdade de Direito de Curitiba e na Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. É autor de obras e artigos jurídicos. É líder do grupo de pesquisa Ética, Direitos Fundamentais e Responsabilidade Social. Atualmente, vem desenvolvendo pesquisa nas áreas de Direitos Fundamentais, Princípios Constitucionais da Ordem Econômica e Responsabilidade Social Empresarial.

Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr, Centro Universitário Curitiba, Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania.

Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1991). É advogada. Professora e Coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba / UNICURITIBA. Realizou estágio Pós-Doutoral na Universidade de Coimbra (2015/2016). Tem experiência em: Responsabilidade Social da Empresa. Dignidade da Pessoa Humana. Cidadania. Ética. Interpretação e Aplicação da Constituição. Tutela de Direitos Difusos e Coletivos.

Gustavo Henrique Rocha de Macedo, Centro Universitário Curitiba

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Curitiba(2000). Atualmente é Promotor de Justiça da Procuradoria Geral de Justiça. Tem experiência na área de Direito

Publicado

2020-06-03

Cómo citar

BERTONCINI, Mateus; SÉLLOS-KNOERR, Viviane Coêlho de; MACEDO, Gustavo Henrique Rocha de. Reflexiones sobre las adicciones en la publicidad institucional de la administración pública: la personalización oblicua a la elección tendenciosa de los vehículos de irradiación. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 18, n. 28, p. 257–275, 2020. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v18i28.p257-275.2020. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/3197. Acesso em: 3 jul. 2024.

Número

Sección

Artigos Originais

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