SOY IN FACE OF SUSTAINABLE RURAL COMPANIES: THE CONSTITUTIONAL ENVIRONMENTAL BALIZATION OF ECONOMIC ACTIVITIES LINKED TO SOY IN BRAZILIAN LAW

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i30.p175-195.2021

Keywords:

Soy, Sustainable Rural Companies, Environmental Business Law, Constitutional environmental law

Abstract

Objective: The objective of this article was to analyze the normative framework for economic activities related to soy within the scope of the Brazilian normative system, with emphasis on what determines the constitutional environmental law, as the main product exported by Brazil and deserving of great prominence in the current economy. our country.

Methodology: The research was structured as well as carried out using the hermeneutic method, through the survey of the doctrinal works prepared by specialized scholars working in the scope of the investigated matter and the legal analysis linked to the constitutional environmental law as well as the infraconstitutional rules all with the objective to adequately adjust the framework of the theme in view of our current legal system.

Results: It remains clearly demonstrated that in order for economic activities subordinated to soy to legally develop their functions subjected to the use of the aforementioned environmental resource, they must comply with the constitutional environmental legislation on the theme.

Contributions: The main contribution of this study was to indicate that said economic activities of great relevance to the Brazilian economy can only legally develop their businesses in view of their necessary compliance with our environmental legal system in force, observing in particular the specific rules of law constitutional environmental impact (particularly Arts. 225, 225, § 1, IV and 225, § 3 of the Constitution) as well as the structural aspects of the cause that generates environmental obligations (obligations to do or not to do subject to the principles of prevention and polluter pays).

Author Biographies

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, UNINOVE (BRASIL)

Primeiro professor Livre- Docente em Direito Ambiental do Brasil bem como Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais (pela PUC/SP). Director Académico do Congresso de Derecho Ambiental Contemporáneo España/Brasil-Universidade de Salamanca(ESPANHA) e Miembro colaborador del Grupo de Investigación Reconocido IUDICIUM: Grupo de Estudios Procesales de la Universidad de Salamanca(ESPANHA). Professor convidado visitante da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Poli técnico de Tomar(PORTUGAL) e Professor Visitante/Pesquisador da Facoltà di Giurisprudenza della Seconda Università Degli Studi di Napoli(ITALIA) .Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito da UINOVE-SP. Elaborador, coordenador e professor do Curso de Especialização de Direito Ambiental da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB/SP bem como do Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana no âmbito do Meio Ambiente Digital da Comissão de Direitos Humanos assim como Integrante da Comissão Especial de Direito Civil da OAB/SP. Representante da OAB/SP no Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania - SP e do Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas - FEPRAC. Chanceler da Academia de Direitos Humanos. Membro Titular da cadeira 43 da Academia Paulista de Direito. Assessor científico da FAPESP, parecerista ad hoc do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, professor efetivo da Escola de Magistratura do TRF da 3ª Região e professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-Enfam. Professor convidado do Curso de Especialização em Engenharia Sanitária Ambiental da Universidade Mackenzie. Professor das Escolas Superiores da Magistratura Federal do RGS e dos MPs de SP , SC , MT e RJ . Elaborador/coordenador/professor do Curso de Pós Graduação em Direito Ambiental da Escola Paulista da Magistratura-EPM. Professor MBA Direito Empresarial /FUNDACE vinculada à USP. Coordenador Científico do periódico Direito Ambiental Contemporâneo/Ed.Saraiva e membro convidado do Conselho Editorial da Revista Aranzadi de Derecho Ambiental(ESPANHA). Integrante do Comitato Scientifico do periódico Materiali e Studi di Diritto Pubblico da Seconda Università Degli Studi Di Napoli bem como do Comitê Científico do Instituto Internacional de Estudos e Pesquisas sobre os Bens Comuns, com sede em Paris/FRANÇA(Institut International  Etudes et de Recherches sur les Biens Communs) e Roma/ITALIA(Istituto Internazionale di Ricerca sui Beni Comuni).Membro da UCN, the International Union for Conservation of Nature.

Lorenzo M. Bujosa Vadell, Universidad de Salamanca (España)

Doctor en Derecho por la Universidad de Salamanca (España). Catedrático de Derecho Procesal (Full Professor) en la misma Universidad. Presidente del Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal, miembro de la Asociación Internacional de Derecho Procesal y de la Asociación Internacional de Derecho Penal. Coordinador del Programa de Doctorado “Administración, Justicia y Hacienda en el Estado Social”. Ha disfrutado de estancias de investigación en las Universidades de Kansas (EE.UU), Florencia (Italia) y Tréveris (Alemania). Autor de las obras como La protección jurisdiccional de los intereses de grupo; Las sentencias del Tribunal Europeo de Derechos Humanos y el ordenamiento español y La cooperación procesal de los Estados con la Corte Penal Internacional, así como de otros numerosos trabajos sobre la especialidad jurídico-procesal publicados en libros colectivos y en revistas nacionales y extranjeras. Defiende con frecuencia sus ponencias en congresos, jornadas, conferencias y cursos tanto en España como en otros países europeos y americanos.

Published

2021-02-08

How to Cite

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; VADELL, Lorenzo M. Bujosa. SOY IN FACE OF SUSTAINABLE RURAL COMPANIES: THE CONSTITUTIONAL ENVIRONMENTAL BALIZATION OF ECONOMIC ACTIVITIES LINKED TO SOY IN BRAZILIAN LAW. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 19, n. 30, p. 175–195, 2021. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v19i30.p175-195.2021. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/3641. Acesso em: 24 aug. 2024.

Issue

Section

Artigos Originais