US Farm Bill (2014) e DS522 (2016) X Eficiência das Decisões do OSC

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i24.p57-71.2019

Palabras clave:

Análise Econômica do Direito, Eficiência, Órgão de Solução de Controvérsias, Organização Mundial do Comércio, Subsídios Internacionais

Resumen

O artigo analisa a eficiência das decisões proferidas no âmbito do OSC a partir do US Farm Bill de 2014 e do DS522 (2016), normativas que tratam de novos subsídios fornecidos respectivamente pelos Estados Unidos da América ao setor do algodão e pelo Canadá à indústria aeronáutica com potencial de produção de efeitos sobre os países concorrentes, como aqueles decorrentes do DS267 e DS46, DS70 e DS222. Em que pese à existência de decisões já proferidas no âmbito do OSC em relação a esses dois países, foram adotados, no curto prazo, mecanismos para fornecer novos subsídios, em desrespeito aos acordos internacionais que questionam, via de consequência, a autoridade do OSC e da própria OMC. Para a elaboração deste estudo, foi utilizado o método hipotético-dedutivo e o ferramental da Análise Econômica do Direito, especialmente o conceito de eficiência. Inicia-se com a apresentação do conceito de eficiência, seguido de uma abordagem sobre o OSC, em especial, sobre o procedimento de tomada e implementação das decisões. Na sequência, foram analisados os DS267 e DS46, DS70 e DS222 para fundar as bases necessárias para introduzir o US Farm Bill de 2014 e o DS522 (2016) e, consequentemente, questionar a eficiência das decisões proferidas no âmbito do OSC.

Biografía del autor/a

Lara Bonemer Rocha Floriani, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC - Curitiba

Doutoranda em Direito Econômico e Desenvolvimento na PUC/PR (Bolsista FA - CAPES)
Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR (Bolsista CNPQ)
Professora no Curso de Direito da Faculdade Curitibana - FAC
Editora-Geral da Revista de Direito Empresarial - RDEmp

Advogada

Marcia Carla Pereira Ribeiro, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC - Curitiba

Mestre em Direito Privado e Doutora em Direito das Relações Sociais pela UFPR
Professora Titular de Direito Societário da PUCPR
Professora Associada de Direito Empresarial da UFPR
Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR e UFPR
E-mail: marcia.ribeiro@pucpr.br

Publicado

2019-01-02

Cómo citar

FLORIANI, Lara Bonemer Rocha; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. US Farm Bill (2014) e DS522 (2016) X Eficiência das Decisões do OSC. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 17, n. 24, p. 57–71, 2019. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v17i24.p57-71.2019. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/1958. Acesso em: 23 dic. 2024.

Número

Sección

Artigos Originais

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