CONFLITOS DE LEIS E JURISDIÇÕES NAS TRANSAÇÕES CELEBRADAS A PARTIR DA BLOCKCHAIN

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v20i33.p60-82.2022

Palavras-chave:

blockchain, direito internacional privado, peer to peer, jurisdição, conflito de leis

Resumo

Contextualização: A tecnologia conhecida como blockchain permite a celebração de negócios jurídicos internacionais per se, uma vez que seu funcionamento se pauta na lógica descentralizada, na qual seus diferentes “nós” estão distribuídos em computadores de todo o mundo. No entanto, localizar uma transação feita através da blockchain por meio do raciocínio clássico do Direito Internacional Privado é tarefa desafiadora, o que traz questionamentos quanto à forma de solucionar o conflito de leis e jurisdições em relações jurídicas transnacionais.

Objetivo: O objetivo deste artigo é apresentar as dificuldades para identificação da corte competente e do elemento de conexão aplicável aos conflitos internacionais potencialmente emergentes da tecnologia, bem como apontar possíveis caminhos para uma solução.

Metodologia: A pesquisa utiliza-se do método dedutivo; quanto ao procedimento, é uma pesquisa bibliográfica que analisa estudos e artigos científicos sobre o tema.

Resultados: A pesquisa conclui que a aplicação dos critérios clássicos para solucionar os conflitos de leis no espaço na tecnologia requer cuidados específicos e sugere que a própria tecnologia peer to peer pode trazer alternativas viáveis para uma maior segurança jurídica na solução de conflitos emergentes da tecnologia.

Biografia do Autor

Michele Alessandra Hastreiter, CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA - UNICURITBA

Professora de Direito Internacional Público e Privado no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito, Logística e Negócios Internacionais. Advogada e Administradora Internacional de Negócios.

Marcia Carla Pereira Ribeiro, Universidade Federal do Paraná e Pontifícia Universidade Federal do Paraná

Professora Titular de Direito Societário na Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Professora Associada de Direito Empresarial na Universidade Federal do Paraná – UFPR. Pós-doc pela FGVSP, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Université Paris 1 Panthéon Sorbonne. Pesquisadora Conv.Université de Montréal – CA. Advogada. E-mail: mcarlaribeiro@uol.com.br

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Publicado

2022-01-12

Como Citar

HASTREITER, Michele Alessandra; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. CONFLITOS DE LEIS E JURISDIÇÕES NAS TRANSAÇÕES CELEBRADAS A PARTIR DA BLOCKCHAIN. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 20, n. 33, p. 60–82, 2022. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v20i33.p60-82.2022. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/3909. Acesso em: 16 fev. 2026.

Edição

v. 20 n. 33 (2022)

Seção

Artigos Originais

Licença

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