CONFLITOS DE LEIS E JURISDIÇÕES NAS TRANSAÇÕES CELEBRADAS A PARTIR DA BLOCKCHAIN
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v20i33.p60-82.2022Palavras-chave:
blockchain, direito internacional privado, peer to peer, jurisdição, conflito de leisResumo
Contextualização: A tecnologia conhecida como blockchain permite a celebração de negócios jurídicos internacionais per se, uma vez que seu funcionamento se pauta na lógica descentralizada, na qual seus diferentes “nós” estão distribuídos em computadores de todo o mundo. No entanto, localizar uma transação feita através da blockchain por meio do raciocínio clássico do Direito Internacional Privado é tarefa desafiadora, o que traz questionamentos quanto à forma de solucionar o conflito de leis e jurisdições em relações jurídicas transnacionais.
Objetivo: O objetivo deste artigo é apresentar as dificuldades para identificação da corte competente e do elemento de conexão aplicável aos conflitos internacionais potencialmente emergentes da tecnologia, bem como apontar possíveis caminhos para uma solução.
Metodologia: A pesquisa utiliza-se do método dedutivo; quanto ao procedimento, é uma pesquisa bibliográfica que analisa estudos e artigos científicos sobre o tema.
Resultados: A pesquisa conclui que a aplicação dos critérios clássicos para solucionar os conflitos de leis no espaço na tecnologia requer cuidados específicos e sugere que a própria tecnologia peer to peer pode trazer alternativas viáveis para uma maior segurança jurídica na solução de conflitos emergentes da tecnologia.
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