CONFLITOS DE LEIS E JURISDIÇÕES NAS TRANSAÇÕES CELEBRADAS A PARTIR DA BLOCKCHAIN

Michele Alessandra Hastreiter, Marcia Carla Pereira Ribeiro

Resumo


Contextualização: A tecnologia conhecida como blockchain permite a celebração de negócios jurídicos internacionais per se, uma vez que seu funcionamento se pauta na lógica descentralizada, na qual seus diferentes “nós” estão distribuídos em computadores de todo o mundo. No entanto, localizar uma transação feita através da blockchain por meio do raciocínio clássico do Direito Internacional Privado é tarefa desafiadora, o que traz questionamentos quanto à forma de solucionar o conflito de leis e jurisdições em relações jurídicas transnacionais.

Objetivo: O objetivo deste artigo é apresentar as dificuldades para identificação da corte competente e do elemento de conexão aplicável aos conflitos internacionais potencialmente emergentes da tecnologia, bem como apontar possíveis caminhos para uma solução.

Metodologia: A pesquisa utiliza-se do método dedutivo; quanto ao procedimento, é uma pesquisa bibliográfica que analisa estudos e artigos científicos sobre o tema.

Resultados: A pesquisa conclui que a aplicação dos critérios clássicos para solucionar os conflitos de leis no espaço na tecnologia requer cuidados específicos e sugere que a própria tecnologia peer to peer pode trazer alternativas viáveis para uma maior segurança jurídica na solução de conflitos emergentes da tecnologia.


Palavras-chave


blockchain; direito internacional privado; peer to peer; jurisdição; conflito de leis

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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v20i33.p60-82.2022

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