BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Autores/as

  • Nagibe de Melo Jorge Neto

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p253-261.2005

Palabras clave:

Constitucionalidade, Controle, Declaração, Norma, Sentido, Jurisdição, Acesso, Garantia, Judiciário, Independência

Resumen

O artigo critica a declaração de constitucionalidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade face à inesgotabilidade do sentido inerente às normas jurídicas e à garantia de amplo acesso à jurisdição.

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Publicado

2019-08-12

Cómo citar

JORGE NETO, Nagibe de Melo. BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 3, n. 6, p. 253–261, 2019. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v3i6.p253-261.2005. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2882. Acesso em: 3 jul. 2024.

Número

Sección

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

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