BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Auteurs

  • Nagibe de Melo Jorge Neto

DOI :

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p253-261.2005

Mots-clés :

Constitucionalidade, Controle, Declaração, Norma, Sentido, Jurisdição, Acesso, Garantia, Judiciário, Independência

Résumé

O artigo critica a declaração de constitucionalidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade face à inesgotabilidade do sentido inerente às normas jurídicas e à garantia de amplo acesso à jurisdição.

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Publiée

2019-08-12

Comment citer

JORGE NETO, Nagibe de Melo. BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 3, n. 6, p. 253–261, 2019. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v3i6.p253-261.2005. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2882. Acesso em: 3 juill. 2024.

Numéro

Rubrique

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

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