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Edição Título
 
v. 17, n. 25 (2019) Repúdio aos “súditos do eixo”: legalização dos campos de concentração na Era Vargas Resumo  PDF  XML
Fernanda Cristina Covolan, Melissa Pinheiro Almeida
 
v. 4, n. 7 (2006) Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão ao parágrafo único do art. 146 da Constituição do Estado do Ceará Resumo  PDF
Carlos Augusto Medeiros de Andrade
 
v. 18, n. 29 (2020) WORKER´S REPRESENTATIVES IN COMPANIES AND THE BRAZILIAN CONSTITUTION OF 1988 Resumo  PDF (English)  XML (English)
Luiz Eduardo Gunther, Marco Antônio César Villatore, Augustus Bonner Cochran III
 
v. 21, n. 36 (2023) DESENVOLVIMENTO ORIENTADO POR MISSÕES SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA Resumo  PDF  XML
Rodrigo Mineiro Fernandes, Giovani Clark, Leonardo Alves Corrêa
 
v. 15, n. 20 (2017) Unidade do Ordenamento Jurídico Resumo  PDF
Friedrich Müller
 
v. 13, n. 17 (2015) Paideia dos Degredados: Raízes dos Condicionamentos Inibidores da Universalizaçãodo Direito à Educação no Brasil Resumo  PDF
Gerardo Maia Arruda, Flavio Moreira Gonçalves
 
v. 2, n. 4 (2004) CARL SCHMITT, O ESTADO TOTAL E O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO Resumo  PDF
Gilberto Bercovici
 
v. 4, n. 7 (2006) A agonia de um modelo de Estado Resumo  PDF
Fernando Basto Ferraz
 
v. 6, n. 10 (2008) Notas sobre democracia, liberdade e igualdade Resumo  PDF
Hugo de Brito Machado Segundo
 
v. 6, n. 10 (2008) Thanátos e os paradoxos da Biotecnologia: da pertinência da ortotanásia à luz da Constituição Federal de 1988 Resumo  PDF
Gabrielle Bezerra Sales
 
v. 14, n. 18 (2016) A dimensão democrática do dever de motivação das decisões judiciais: o novo código de processo civil como concretização da Constituição de 1988 Resumo  PDF
Frederico Montedonio Rego
 
v. 3, n. 6 (2005) A EMENDA CONSTITUCIONAL DE 1º DE MARÇO DE 2005, QUE MODIFICOU O TÍTULO XV DA CONSTITUIÇÃO FRANCESA (OU A REVISÃO SUSPENSA) Resumo  PDF
Michel Verpeaux
 
v. 2, n. 4 (2004) SOBRE CONSTITUIÇÕES (1974) Resumo  PDF
Friedrich Muller
 
v. 11, n. 15 (2013) Educação ambiental e democracia participativa: a tutela coletiva do meio ambiente por meio das associações civis Resumo  PDF
Eduardo de Avelar Lamy, Hélio Ricardo Diniz Krebs
 
v. 2, n. 4 (2004) DE QUE CONSTITUIÇÃO SE FALA QUANDO SE FALA DE CONSTITUIÇÃO? Resumo  PDF
Fayga Silveira Bedê
 
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