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Edição |
Título |
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v. 17, n. 25 (2019) |
Repúdio aos “súditos do eixo”: legalização dos campos de concentração na Era Vargas |
Resumo
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Fernanda Cristina Covolan, Melissa Pinheiro Almeida |
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v. 4, n. 7 (2006) |
Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão ao parágrafo único do art. 146 da Constituição do Estado do Ceará |
Resumo
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Carlos Augusto Medeiros de Andrade |
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v. 18, n. 29 (2020) |
WORKER´S REPRESENTATIVES IN COMPANIES AND THE BRAZILIAN CONSTITUTION OF 1988 |
Resumo
PDF (English)
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Luiz Eduardo Gunther, Marco Antônio César Villatore, Augustus Bonner Cochran III |
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v. 21, n. 36 (2023) |
DESENVOLVIMENTO ORIENTADO POR MISSÕES SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA |
Resumo
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Rodrigo Mineiro Fernandes, Giovani Clark, Leonardo Alves Corrêa |
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v. 15, n. 20 (2017) |
Unidade do Ordenamento Jurídico |
Resumo
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Friedrich Müller |
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v. 13, n. 17 (2015) |
Paideia dos Degredados: Raízes dos Condicionamentos Inibidores da Universalizaçãodo Direito à Educação no Brasil |
Resumo
PDF
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Gerardo Maia Arruda, Flavio Moreira Gonçalves |
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v. 2, n. 4 (2004) |
CARL SCHMITT, O ESTADO TOTAL E O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO |
Resumo
PDF
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Gilberto Bercovici |
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v. 4, n. 7 (2006) |
A agonia de um modelo de Estado |
Resumo
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Fernando Basto Ferraz |
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v. 6, n. 10 (2008) |
Notas sobre democracia, liberdade e igualdade |
Resumo
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Hugo de Brito Machado Segundo |
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v. 6, n. 10 (2008) |
Thanátos e os paradoxos da Biotecnologia: da pertinência da ortotanásia à luz da Constituição Federal de 1988 |
Resumo
PDF
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Gabrielle Bezerra Sales |
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v. 14, n. 18 (2016) |
A dimensão democrática do dever de motivação das decisões judiciais: o novo código de processo civil como concretização da Constituição de 1988 |
Resumo
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Frederico Montedonio Rego |
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v. 3, n. 6 (2005) |
A EMENDA CONSTITUCIONAL DE 1º DE MARÇO DE 2005, QUE MODIFICOU O TÍTULO XV DA CONSTITUIÇÃO FRANCESA (OU A REVISÃO SUSPENSA) |
Resumo
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Michel Verpeaux |
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v. 2, n. 4 (2004) |
SOBRE CONSTITUIÇÕES (1974) |
Resumo
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Friedrich Muller |
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v. 11, n. 15 (2013) |
Educação ambiental e democracia participativa: a tutela coletiva do meio ambiente por meio das associações civis |
Resumo
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Eduardo de Avelar Lamy, Hélio Ricardo Diniz Krebs |
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v. 2, n. 4 (2004) |
DE QUE CONSTITUIÇÃO SE FALA QUANDO SE FALA DE CONSTITUIÇÃO? |
Resumo
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Fayga Silveira Bedê |
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