Vol. 15 No. 21 (2017)

• Editorial

  Fayga Silveira Bedê

  9-10

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i21.p%p.2017

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

• Subindo a escada: o uso estratégico de padrão estrangeiro para o aperfeiçoamento da liberdade de expressão na Internet

  Alice Rocha da Silva, Filipe Rocha Martins Soares

  13-31

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i21.p13-31.2017

• O Impacto da desvinculação de Receitas da União nas Políticas Públicas de Saúde

  Antonio Bazilio Floriani Neto, Danielle Anne Pamplona

  32-49

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i21.p32-49.2017

• Comunidades Epistêmicas e a Produção dos Decretos de Indulto no Brasil

  Bruno Amaral Machado, Reinaldo Rossano Alves

  50-76

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i21.p50-76.2017

• O direito ao desenvolvimento de um projeto de vida na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a educação como elemento indispensável

  Daniel Wunder Hachem, Alan Bonat

  77-105

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i21.p77-105.2017

• Da Legitimidade das Súmulas Vinculantes

  Gustavo Callefi Hirata, Silvio Alexandre Fazolli

  106-125

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i21.p106-125.2017

• Política pública e direito à educação infantil de boa qualidade: a situação das UMEIs na municipalidade de Belo Horizonte

  Lucas Salles Moreira Rocha, Márcio Luís de Oliveira

  126-152

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i21.p126-152.2017

• A Responsabilização Juvenil nas práticas restaurativas: uma justiça que humaniza o processo

  Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Ana Paula da Silva Sotero

  153-176

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i21.p153-176.2017

• Sujeição de direitos, meio ambiente e antropocentrismo alargado

  Thiago Felipe de Souza Avanci

  177-197

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i21.p177-197.2017

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA

• Conocimientos tradicionales: acercamientos de los marcos regulatorios de propiedad intelectual entre Brasil y México

  Salete Oro Boff, Marta Carolina Giménez Pereira

  198-219

  • PDF (Español (España))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i21.p198-219.2017

• O Novo Modelo de Constitucionalismo da Comunidade Britânica

  Stephen Gardbaum

  220-273

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i21.p220-273.2017

• Nominata de Avaliadores

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i21.p%p.2017