EMENDA CONSTITUCIONAL

Autores/as

  • Brasil BR

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p408-410.2005

Resumen

Observações:
1. As Emendas Constitucionais aqui apresentadas estão transcritas na íntegra.
2. Texto modificado da Constituição Federal pode ser obtido no site oficial da Presidência da República (www.planalto.gov.br) ou do Senado Federal (www.senado.gov.br).

Publicado

2005-06-01

Cómo citar

BR, Brasil. EMENDA CONSTITUCIONAL. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 3, n. 5, p. 408–410, 2005. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v3i5.p408-410.2005. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2868. Acesso em: 12 dic. 2024.

Número

Sección

TERCEIRA PARTE - LEGISLAÇÃO