EMENTÁRIO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL

Auteurs

  • Brasil BR

DOI :

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p411-420.2005

Résumé

Observações:
1. A legislação aqui apresentada contém apenas as Leis Complementares, as Leis Ordinárias, as Leis Delegadas e as Medidas Provisórias, e está disposta em ordem decrescente de data.
2. As datas referem-se ao dia de publicação no Diário Oficial da União.
3. Ementário completo pode ser obtido no site oficial da Presidência da República (www.planalto.gov.br) ou do Senado Federal (www.senado.gov.br).

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Publiée

2005-06-01

Comment citer

BR, Brasil. EMENTÁRIO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 3, n. 5, p. 411–420, 2005. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v3i5.p411-420.2005. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2869. Acesso em: 22 juill. 2024.

Numéro

Rubrique

TERCEIRA PARTE - LEGISLAÇÃO