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Resultado da pesquisa

• O ensino médio como parcela do direito ao mínimo existencial

  Daniel Wunder Hachem, Alan Bonat

  144-176

  08-07-2016

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i18.p144-176.2016

• Dimensão positiva da reserva do possível: revisões críticas da política tributária de guerra fiscal e suas repercussões para a proteção dos direitos sociais prestacionais

  Carlos Luiz Strapazzon, Ubaldo Cesar Balthazar

  42-70

  31-12-2012

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v10i14.p42-70.2012

• APONTAMENTOS ACERCA DAS DIMENSÕES SUBJETIVA E OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

  Alexandre Antonio Bruno da Silva, Ana Isabel Modena Strada

  45-56

  30-12-2006

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p45-56.2006

• A nova jurisdição constitucional e a efetivação dos direitos sociais

  Tânia Montenegro Teixeira

  241-264

  31-12-2007

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v5i9.p241-264.2007

• Hermenêutica constitucional concretista: implicações para a efetividade do direito à educação

  Ana Elisabeth Bastos de Miranda

  28-50

  31-12-2007

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v5i9.p28-50.2007

• O DIREITO À SAÚDE DOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS E A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DESTE DIREITO

  Christianny Diógenes Maia, Marina dos Santos Memória

  83-111

  31-12-2009

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v7i11.p83-111.2009

• A judicialização da saúde e seus desafios

  Eduardo Carlos Pottumati, Jussara Maria Leal de Meirelles

  130

  31-12-2014

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v12i16.p130.2014

• A ineficácia da tutela multinível dos direitos dociais na União Europeia

  Alice Rocha da Silva, Matheus Passos Silva

  44-73

  08-07-2016

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i18.p44-73.2016

• A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS AUTORREGULA(MENTA)ÇÕES PRÓPRIAS DOS REGIMES SOCIAIS EM PAÍSES PERIFÉRICOS E A IMPRESCINDIBILIDADE DE REGULAÇÃO ESTATAL MÍNIMA SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DINÂMICO ENTRE OS ÂMBITOS INTERNOS DOS SISTEMAS SOCIAIS

  Gilmar Ferreira Mendes, Leonardo Cerqueira Carvalho

  197-227

  19-05-2022

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v20i34.p197-227.2022

• SÍSIFO NO LIMITE DO IMPONDERÁVEL OU DIREITOS SOCIAIS COMO LIMITES AO PODER REFORMADOR

  Fayga Silveira Bedê

  21-48

  01-06-2005

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p21-48.2005

• A declaração do Estado de Coisas Inconstitucional frente às consequentes externalidades negativas

  André Luís Cateli Rosa, Valter Moura do Carmo

  177-202

  02-05-2019

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i25.p177-202.2019

• OS CONSELHOS DE DIREITOS MUNICIPAIS, AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E A PERMANÊNCIA DAS VELHAS ESTRUTURAS DE PODER: UM DESAFIO À CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL

  Bianca Schneider Van der Broocke, Danielle Anne Pamplona

  13-37

  23-03-2018

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p13-37.2018