Vol. 15 No. 20 (2017)

• Editorial

  Fayga Bedê

  9

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i20.p9.2017

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

• Justiça restaurativa e crimes culposos de trânsito

  André Ribeiro Giamberardino, Mario Edson Passerino Fischer da Silva

  13-31

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i20.p13-31.2017

• Políticas Públicas de proteção à vítima: uma proposta de arranjo institucional de segurança pública

  Antonio Henrique Graciano Suxberger, Mayara Lopes Cançado

  32-58

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i20.p32-58.2017

• Atuação da autoridade policial e do poder judiciário no combate à violência doméstica contra a mulher na cidade de São Luís/MA

  Bruno Denis Vale Castro, Artenira da Silva e Silva

  59-83

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i20.p59-83.2017

• A justiça consensual do tribunal múltiplas portas e a política pública norte-americana de tratamento de conflitos: contribuições ao modelo brasileiro

  Charlise Paula Colet Gimenez

  84-111

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i20.p84-111.2017

• (In) consonância da tutela antecipada no CPC de 2015 com o Estado Democrático de Direito

  Edmilson Araujo Rodrigues, Cynara Silde Mesquita Veloso

  112-137

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i20.p112-137.2017

• Autocontenção no Judiciário Brasileiro: uma análise das relações estratégicas entre os Poderes constituídos do Estado

  Juliana de Brito Pontes, José Mário Wanderley Gomes Neto, João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira

  138-159

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i20.p138-159.2017

• O dever de fundamentação das decisões judiciais sob o olhar da Crítica Hermenêutica do Direito

  Lenio Luiz Streck, Igor Raatz

  160-179

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i20.p160-179.2017

• Constitutional design and the Brazilian judicial review: remarks about strong and weak-form review in the Brazilian Federal Supreme Court

  Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros

  180-206

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i20.p180-206.2017

• Os agricultores familiares como réus em processos ambientais: reflexões acerca do poder simbólico do direito

  Marlene de Paula Pereira, Maria Izabel Vieira Botelho

  207-230

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i20.p207-230.2017

• O efeito repristinatório no controle difuso de constitucionalidade e a vedação de decisões surpresa

  Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Eduardo Alexandre Young Abrahão

  231-254

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i20.p231-254.2017

• Aspectos cognitivos da memória e a antecipação da prova testemunhal no processo penal

  Rafael Altoé, Gustavo Noronha de Avila

  255-270

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i20.p255-270.2017

• Das teorias da interpretação à teoria da decisão: por uma perspectiva realista sobre as influências e constrangimentos sobre a atividade judicial

  Ricardo de Lins e Horta, Alexandre Araújo Costa

  271-297

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i20.p271-297.2017

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA

• Unidade do Ordenamento Jurídico

  Friedrich Müller

  298-305

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i20.p298-305.2017

• A exceção como dispositivo de governo

  Luciano Nuzzo

  306-323

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i20.p306-323.2017

• Por uma Ecologia dos Direitos Humanos

  Rafaelle De Giorgi

  324-346

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i20.p324-346.2017