Vol. 16 Núm. 23 (2018)

• Sumário (Errata)

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p%p.2018

• Editorial - Velocidade e Integridade em mais uma edição da Revista Opinião Jurídica

  Fayga Bedê

  9-10

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Artigos Originais

• Il Diritto, La Scienza e La Tecnologia

  Stefano Magnolo, Alessandro Taurino

  13-27

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p13-27.2018

• Instrumentos Metodológicos da Análise Econômica do Direito e Eficiência das Políticas Públicas Executadas pelo Terceiro Setor

  Max Brito Repsold, Benjamin Miranda Tabak

  28-53

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p28-53.2018

• Governança Global da Tributação e os Tratados Internacionais de Cooperação e Transparência Fiscal

  Alceu Mauricio Junior

  54-82

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p54-82.2018

• A Atividade Legislativa e a Tese de Repercussão Geral para a Proteção do Domicílio Privado

  José Wilson Ferreira Lima

  83-109

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• Estratégias e Mediatos Utilizados pelo Tráfico de Drogas para Integração dos Presídios às Redes Territoriais Externas: uma Revisão da Literatura

  Roberto Magno Reis Netto, Clay Anderson Nunes Chagas

  110-139

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p110-139.2018

• Policy Switch e o Efeito dos Desvios de Mandato para a Representação Democrática

  Mariana Dionísio de Andrade

  140-159

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p140-159.2018

• A Limitação Territorial da Coisa Julgada como Óbice ao Acesso à Justiça

  Daniela Meca Borges, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

  160-183

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p160-183.2018

• Evoluções Históricas da Atuação do Poder Judiciário no Controle do Tabagismo por Meio de Decisões Judiciais

  Antônio Carlos Efing, Letícia Mottin

  184-221

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p184-221.2018

• Il Diritto Internazionale Può Scongiurare Le Guerre?

  Livio Perra

  222-240

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p222-240.2018

• Direito do Consumidor em Perspectiva Comparada: uma Abordagem Jurimétrica

  Dalson Brito Figueiredo Filho, Renato Hayashi, Paulo Fernando de Lima Oliveira, José Luiz Vieira

  241-267

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p241-267.2018

• Industry 4.0: Horizontal Integration and Intellectual Property Law Strategies In England

  Marcelo Negri Soares, Marcos Eduardo Kauffman

  268-289

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p268-289.2018

• A Contribuição da Advocacia Pública Local para a Superação da Baixa Dimensão Institucional dos Municípios Brasileiros

  Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira, Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha

  290-309

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p290-309.2018

• O Princípio da Concentração da Matrícula e a Fraude à Execução: um Diálogo entre a Lei n. 13.097/2015 e o CPC/2015

  Fredie Souza Didier Jr, Paula Sarno Braga

  310-330

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p310-330.2018

• O direito à ancestralidade genética versus a prevenção ao abortamento e aos crimes contra os neonatos: análise com base no parto anônimo

  Renata Oliveira Almeida Menezes, Silvio Romero Beltrão

  331-347

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p331-347.2018

• Nominata de Avaliadores

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