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Resultado da pesquisa

• A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS AUTORREGULA(MENTA)ÇÕES PRÓPRIAS DOS REGIMES SOCIAIS EM PAÍSES PERIFÉRICOS E A IMPRESCINDIBILIDADE DE REGULAÇÃO ESTATAL MÍNIMA SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DINÂMICO ENTRE OS ÂMBITOS INTERNOS DOS SISTEMAS SOCIAIS

  Gilmar Ferreira Mendes, Leonardo Cerqueira Carvalho

  197-227

  2022-05-19

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v20i34.p197-227.2022

• OS CONSELHOS DE DIREITOS MUNICIPAIS, AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E A PERMANÊNCIA DAS VELHAS ESTRUTURAS DE PODER: UM DESAFIO À CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL

  Bianca Schneider Van der Broocke, Danielle Anne Pamplona

  13-37

  2018-03-23

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p13-37.2018

• O DIREITO ELEITORAL FRENTE AOS TRATADOS INTERNACIONAIS: O SOLIPSISMO DA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL E O ATIVISMO PRO PERSONA NO CASO MEXICANO

  Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, Orides Mezzaroba

  156-182

  2018-03-23

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p156-182.2018

• A JUDICIALIZAÇÃO DE LITÍGIOS ESTRUTURAIS COMO ESTRATÉGIA DE MOBILIZAÇÃO POLÍTICA: MUDANÇAS SOCIAIS “DE BAIXO PARA CIMA” OU “DE CIMA PARA BAIXO”?

  Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega

  85-113

  2022-03-11

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v20i34.p85-113.2022

• PROCESSOS ESTRUTURAIS E DIREITO À MORADIA NO SUL GLOBAL: CONTRIBUIÇÕES DAS EXPERIÊNCIAS SUL-AFRICANA E COLOMBIANA

  Matheus Casimiro Gomes Serafim, Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega

  148-183

  2021-06-15

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i32.p148-183.2021

• VIOLAÇÕES ESTRUTURAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS. BRASIL

  Eduarda Peixoto da Cunha França, Tomás Araújo Pedrosa, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega

  1-29

  2023-02-27

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i37.p1-29.2023

• AS CONSULTAS PÚBLICAS ENQUANTO MECANISMO DE LEGITIMAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NORMATIVOS

  Gabriel Lima Miranda Gonçalves Fagundes, Luciana Gaspar Melquíades Duarte

  1-29

  2022-02-15

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v20i34.p1-29.2022

• A pesquisa com seres humanos e os mecanismos de controle social

  Selma Rodrigues Petterle, Anderson de Fraga Pereira

  24-46

  2015-12-31

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p24-46.2015

• A declaração do Estado de Coisas Inconstitucional frente às consequentes externalidades negativas

  André Luís Cateli Rosa, Valter Moura do Carmo

  177-202

  2019-05-02

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i25.p177-202.2019

• A IDEIA DE EQUILÍBRIO POLÍTICO DE BENJAMIN CONSTANT NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: PODER JUDICIÁRIO COMO NOVO PODER MODERADOR?

  Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Ítalo Reis Gonçalves

  171-197

  2020-10-01

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i29.p171-197.2020

• CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL QUANTITATIVA E QUALITATIVA

  Silvio Beltramelli Neto, Mariele Torres Marques

  45-70

  2020-02-19

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p45-70.2020

• BIOHACKING E CIBORGUISMO: O MELHORAMENTO HUMANO À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

  Raissa Arantes Tobbin, Valéria Silva Galdino Cardin

  110-138

  2022-08-16

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v20i35.p110-138.2022

• Gestão sustentável participativa transnacional: o direito de acesso a água potável, saneamento e sua governança global

  Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Jamile Bergamaschine Mata Diz, Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci, Elizabeth Accioly Rodrigues da Costa

  124-157

  2019-05-02

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i25.p124-157.2019

• POLÍTICAS MIGRATÓRIAS NO BRASIL E A INSTITUIÇÃO DOS “INDESEJADOS”: A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DE UM ESTADO DE EXCEÇÃO PARA ESTRANGEIROS

  Cynthia Soares Carneiro

  56-85

  2018-03-23

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p56-85.2018

• A PRIMEIRA DÉCADA DO PROUNI: ESTUDO SOBRE A EFICIÊNCIA A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

  Gilberto Alexandre de Abreu Kalil, Oksandro Osdival Gonçalves

  108-129

  2018-03-23

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p108-129.2018

• EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA: A SOBERANIA CONSTITUCIONAL COOPERATIVA ENTRE A ORDEM ESTATAL E A ORDEM INTERNACIONAL NA SOCIEDADE DO RISCO E DA INFORMAÇÃO

  Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Carlos Alberto Simões de Tomaz

  49-76

  2020-09-03

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i29.p49-76.2020

• O UNIVERSALISMO INTERATIVO DE SEYLA BENHABIB COMO UMA RESPOSTA À CRISE POLÍTICA MODERNA APONTADA POR SIMONE DE GOYARD-FABRE

  Juliana Pantoja Machado, Sandro Alex de Souza Simões, Loiane Prado Verbicaro

  28-48

  2020-09-02

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i29.p28-48.2020

• NOTAS SOBRE A RELEITURA DE FEENBERG A RESPEITO DA TEORIA CRÍTICA DA TECNOLOGIA: UMA PROPOSTA DE DEMOCRATIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NA ESFERA DIGITAL COMO PREMISSA DE TRANSFORMAÇÕES DEMOCRÁTICAS

  Lucas Reckziegel Weschenfelder, Denise Bittencourt Friedrich

  13-42

  2020-04-22

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i28.p13-42.2020

• MEDIDAS PROVISÓRIAS APÓS A EC 32/2001: UM DIAGNÓSTICO JURÍDICO DA REGULAÇÃO SOCIAL NO BRASIL

  Fábio Vasconcellos, Rogerio Barros Sganzerla, Brenda Cunha, Thiago Bottino do Amaral

  71-90

  2020-03-03

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p71-90.2020

• OS FUNDAMENTOS DO REPUBLICANISMO CÍVICO NO PENSAMENTO CONSTITUCIONALISTA ROUSSEAUNIANO

  Leonardo Delatorre Leite, Daniel Francisco Nagao Menezes, Gerson Leite de Moraes

  73-102

  2023-05-18

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i38.p73-102.2023

• POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DESIGUALDADES INJUSTAS UM EIXO DE ABORDAGEM A PARTIR DA OBRA “GLÓRIA INCERTA”

  Neuro José Zambam, Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr, Irene Maria Portela

  168-182

  2024-02-06

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i38.p168-182.2023

• Policy Switch e o Efeito dos Desvios de Mandato para a Representação Democrática

  Mariana Dionísio de Andrade

  140-159

  2018-07-01

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p140-159.2018

• Instrumentos Metodológicos da Análise Econômica do Direito e Eficiência das Políticas Públicas Executadas pelo Terceiro Setor

  Max Brito Repsold, Benjamin Miranda Tabak

  28-53

  2018-07-01

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p28-53.2018

• OS LIMITES E AS POSSIBILIDADES DO ESTADO-NAÇÃO NA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE NO MARCO DA AGENDA 2030 DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

  Giovanni Olsson, Tuana Paula Lavall

  115-144

  2020-04-22

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i28.p115-144.2020

• O APROVEITAMENTO DE VOTOS CONFERIDOS A CANDIDATOS INELEGÍVEIS NO SISTEMA PROPORCIONAL: UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16-A DA LEI Nº. 9.504/97

  Ademar Borges de Sousa Filho

  196-223

  2021-05-24

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i31.p196-223.2021