Vol. 3 Núm. 6 (2005)

• APRESENTAÇÃO

  Francisco Gérson Marques de Lima

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p%p.2005

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

• CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO URBANO

  Anna Luiza Matos Coelho

  11-32

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p11-32.2005

• LINEAMENTOS SOBRE O DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO

  Bruno Queiroz Oliveira

  33-46

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p33-46.2005

• VENDA DIRETA DE VEÍCULOS PELOS FABRICANTES: ILEGALIDADE DA CONCORRÊNCIA VERTICAL ENTRE CONCEDENTE E REDE CONCESSIONÁRIA

  Gladston Mamede

  47-91

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p47-91.2005

• FONTES NO DIREITO TRIBUTÁRIO

  Heleno Taveira Tôrres

  92-122

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p92-122.2005

• SERVIÇOS PÚBLICOS E TRIBUTAÇÃO

  Hugo de Brito Machado

  123-148

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p123-148.2005

• PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

  Ivo César Barreto de Carvalho

  149-163

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p149-163.2005

• DA NATUREZA JURÍDICA DO INQUÉRITO POLICIAL

  Jeovânia Maria Cavalcante Holanda

  164-177

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p164-177.2005

• RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL: DIFICULDADES TEÓRICAS E PRÁTICAS

  Juliana Sombra Peixoto

  178-195

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p178-195.2005

• DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: GARANTIAS PROCESSUAIS E GARANTIAS MATERIAIS

  Juraci Mourão Lopes Filho

  196-210

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p196-210.2005

• NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO (O TRIUNFO TARDIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL)

  Luís Roberto Barroso

  211-152

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p211-152.2005

• BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

  Nagibe de Melo Jorge Neto

  253-261

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p253-261.2005

• CRIMINALIDADE ECONÔMICA, DENÚNCIA GENÉRICA E DEVIDO PROCESSO LEGAL

  Nestor Eduardo Araruna Santiago

  262-272

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p262-272.2005

• CONTRIBUIÇÃO DA DOUTRINA CRISTÃ PARA O DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

  Paulo Henrique Gonçalves Portela

  273-288

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p273-288.2005

• HISTÓRICO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL: OS ARBÍTRIOS DA JUSTIÇA REAL, O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO DE ESTADO E A LIMITAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE CONHECER QUESTÕES DE NATUREZA PURAMENTE POLÍTICA

  Vanna Coelho Cabral

  289-310

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p289-310.2005

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA

• LA INTERPRETACIÓN ECONÓMICA DE LA LEY TRIBUTARIA. APUNTES SOBRE LA INFLUENCIA DEL DERECHO ANGLOSAJÓN SOBRE EL DERECHO DE TRADICIÓN ROMANISTA

  Alejandro C. Altamirano

  311-352

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p311-352.2005

• OS DISCÍPULOS ADMINISTRATIVISTAS DE MAURICE HAURIOU

  Eric Millard

  353-372

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p353-372.2005

• LES DISCIPLES ADMINISTRATIVISTES DE MAURICE HAURIOU

  Eric Millard

  373-392

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p373-392.2005

• DEMOCRACIA E EXCLUSÃO SOCIAL EM FACE DA GLOBALIZAÇÃO

  Friedrich Muller

  393-403

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p393-403.2005

• DEMOKRATIE UND SOZIALE AUSGRENZUNG ANGESICHTS DER GLOBALISIERUNG

  Friedrich Muller

  404-414

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p404-414.2005

• A EMENDA CONSTITUCIONAL DE 1º DE MARÇO DE 2005, QUE MODIFICOU O TÍTULO XV DA CONSTITUIÇÃO FRANCESA (OU A REVISÃO SUSPENSA)

  Michel Verpeaux

  415-440

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p415-440.2005

• LA LOI CONSTITUTIONNELLE DU 1ER MARS 2005 MODIFIANT LE TITRE XV DE LA CONSTITUTION (OU LA REVISION SUSPENDUE)

  Michel Verpeaux

  441-462

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p441-462.2005

TERCEIRA PARTE - LEGISLAÇÃO FEDERAL

• EMENDAS CONSTITUCIONAIS

  Brasil BR

  463-465

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p463-465.2005

• EMENTÁRIO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL

  Brasil BR

  466-484

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p466-484.2005