IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO LIVRO ELETRÔNICO

Hugo de Brito Machado, Hugo de Brito Machado Segundo

Resumo


Imunidade tributária do livro eletrônico. O conceito de livro. Restrições à aceitação da imunidade. Interpretação da norma imunizante contida no art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal de 1988. Finalidade da imunidade tributária do livro. A fiscalidade e a extrafiscalidade da norma imunizante. Imunidade tributária do livro eletrônico e isonomia.


Palavras-chave


Imunidade; Tributação; Livro eletrônico; Extrafiscalidade; Isonomia

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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p111-135.2005

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