Vol. 2 No. 4 (2004)

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DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.2004
Published: 2004-11-15

Full Issue

  • APRESENTAÇÃO

    Francisco Gérson Marques de Lima
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p%p.2004

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

  • O INTERROGATÓRIO COMO MEIO DE DEFESA (LEI N. 10.792/03)

    Ada Pellegrini Grinover
    9-21
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p9-21.2004

  • JUSTIÇA, ÉTICA E CIDADANIA: APONTAMENTOS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO

    Agostinho Ramalho Marques Neto
    22-36
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p22-36.2004

  • A NOVA REDAÇÃO DO ART. 544, § 1º, CPC: AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS E RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO

    Cristiano Reis Juliani
    37-42
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p37-42.2004

  • DE QUE CONSTITUIÇÃO SE FALA QUANDO SE FALA DE CONSTITUIÇÃO?

    Fayga Silveira Bedê
    43-56
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p43-56.2004

  • MANICÔMIOS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ESTUDOS PRELIMINARES À LUZ DO DIREITO E DA BIOÉTICA

    Flávio José Moreira Gonçalves
    57-68
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p57-68.2004

  • A NOVA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO: CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45, DE 08/12/2004

    Francisco Gérson Marques de Lima
    69-95
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p69-95.2004

  • CARL SCHMITT, O ESTADO TOTAL E O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO

    Gilberto Bercovici
    96-105
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p96-105.2004

  • COBRANÇA DE IPTU SOBRE TÚMULOS E SIMILARES

    Gladston Mamede
    106-119
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p106-119.2004

  • ÉTICA E POLÍTICA NA REPÚBLICA DE PLATÃO

    Hamilton Teixiera dos Santos Júnior
    120-130
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p120-130.2004

  • A SUPREMACIA CONSTITUCIONAL COMO GARANTIA DO CONTRIBUINTE

    Hugo de Brito Machado
    131-153
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p131-153.2004

  • CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS “GERAIS” E A INTEGRIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

    Hugo de Brito Machado Segundo
    154-168
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p154-168.2004

  • MEDIAÇÃO E CASAS DE MEDIAÇÃO EM FORTALEZA

    Isabel Freitas de Carvalho
    169-178
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p169-178.2004

  • O DIREITO E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS NO PENSAMENTO DE IMMANUEL KANT

    Jeanine Nicolazzi Philippi
    179-192
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p179-192.2004

  • SÚMULAS VINCULANTE E IMPEDITIVA DE RECURSO

    José Barcelos de Souza
    193-197
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p193-197.2004

  • TUTELAS DE URGÊNCIA: ESTUDO SOBRE CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

    Juraci Mourão Lopes Filho
    198-220
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p198-220.2004

  • BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROVA NO PROCESSO PENAL DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS

    Nestor Eduardo Araruna Santiago
    221-230
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p221-230.2004

  • A INVOCAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

    Raquel Cavalcanti Ramos Machado
    231-244
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p231-244.2004

  • PODERES DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE À CORRUPÇÃO

    Rosaura Moreira Brito Bastos
    245-251
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p245-251.2004

  • DEMOCRACIA EM ARISTÓTELES

    Sidney Guerra Reginaldo
    252-265
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p252-265.2004

  • NOTAS ACERCA DA NACIONALIDADE

    Valeschka e Silva Braga
    266-280
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p266-280.2004

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA

  • OBSERVAÇÕES SOBRE O SIGNIFICADO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE POLÍTICA

    Eric Millard
    281-298
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p281-298.2004

  • OBSERVATIONS SUR LE SIGNIFICATIF JURIDIQUE DE LA RESPONSABILITÉ POLITIQUE

    Eric Millard
    299-315
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p299-315.2004

  • SOBRE CONSTITUIÇÕES (1974)

    Friedrich Muller
    316-322
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p316-322.2004

  • ÜBER VERFASSUNGEN (1974)

    Friedrich Muller
    323-329
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p323-329.2004

TERCEIRA PARTE - LEGISLAÇÃO

  • EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004

    Brasil BR
    330-343
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p330-343.2004

  • EMENTÁRIO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL

    Brasil BR
    344-371
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p344-371.2004