Vol. 18 Núm. 27 (2020)

Artigos Originais

• A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS DECISÕES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO TJ-RJ

  Ivar Alberto Martins Hartmann

  13-44

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p13-44.2020

• CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL QUANTITATIVA E QUALITATIVA

  Silvio Beltramelli Neto, Mariele Torres Marques

  45-70

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p45-70.2020

• MEDIDAS PROVISÓRIAS APÓS A EC 32/2001: UM DIAGNÓSTICO JURÍDICO DA REGULAÇÃO SOCIAL NO BRASIL

  Fábio Vasconcellos, Rogerio Barros Sganzerla, Brenda Cunha, Thiago Bottino do Amaral

  71-90

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p71-90.2020

• OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO: O PAPEL DO DIREITO E DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

  Lenio Luiz Streck

  91-109

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p91-109.2020

• A ÁGUA E O SEU VALOR ECONÔMICO: UMA ANÁLISE SOBRE OS CONFLITOS E AS DIFERENTES FORMAS DE ACESSO À ÁGUA

  Luane Lemos Felício Agostinho, Diogo de Almeida Viana dos Santos, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha

  110-134

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p110-134.2020

• DA IMPENHORABILIDADE DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO

  Paulo Gimenes Alonso, Valeria da Silva Galdino Cardin

  135-153

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p135-153.2020

• PUNITIVISMO & PARTICULARISMO NO OCASO PÓSMODERNO

  Paulo Ferreira da Cunha

  154-169

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p154-169.2020

• A (DES)CONFIANÇA DOS BRASILEIROS NA DEMOCRACIA

  Everton Rodrigo Santos, Fábio Hoffmann, Scarleth Duarte

  170-191

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p170-191.2020

• CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA, BOA GOVERNAÇÃO E DEMOCRACIA: REGIME JURÍDICO-INTERNACIONAL E INTERNO

  E. Kafft Kosta

  192-209

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p192-209.2020

• REFÚGIO NO CONE SUL: ANÁLISE COMPARADA SOBRE O DIREITO DOS REFUGIADOS NA ARGENTINA E BRASIL

  Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Romeu Vaz Pinto Neto

  210-227

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p210-227.2020

• PATRIMÔNIO NATURAL DE JOINVILLE: ANÁLISE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM FACE DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA À TEMÁTICA, SOB A PERSPECTIVA DA EFETIVIDADE

  Vivian Back, Mariluci Neis Carelli, Patricia de Oliveira Areas

  228-258

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p228-258.2020

• EVOLUCION JURÍDICA DEL VÍNCULO BIOLÓGICO EN LA MATERNIDAD: HACIA LA RUPTURA

  Frédéric Mertens de Wilmars

  259-270

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p259-270.2020