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Found 34 items.

  • STATE, DEMOCRACY AND WAR: THE WARFARE IMAGINATION IN HANS KELSEN AND CARL SCHMITT A IMAGINAÇÃO BÉLICA EM HANS KELSEN E CARL SCHMITT

    Lucas Bertolucci Barbosa de Lima, José Mauro Garboza Junior, Marcos César Botelho
    120-144
    2023-06-26
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i38.p120-144.2023

  • DEMOCRACIA E EXCLUSÃO SOCIAL EM FACE DA GLOBALIZAÇÃO

    Friedrich Muller
    393-403
    2019-08-12
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p393-403.2005

  • UNCONSTITUTIONAL STATE OF AFFAIRS IN THE PRISON SYSTEM: CONSTITUTIONAL COURT AND PUBLIC POLICIES OF CONTROLLING COVID-19

    Michelle Gironda Cabrera, Edna Torres Felício, Mariel Muraro
    139-161
    2022-09-21
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v20i35.p139-161.2022

  • THE CROSSROADS OF NANOFOODS IN BRAZIL: BETWEEN THE NECESSITY OF POLITICAL ARTICULATION AND THE DIFFICULTIES IN COORDINATING ACTIONS FOR THE SECTOR

    Rafael Gonçalves Fernandes, Marcelo Dias Varella
    113-149
    2023-04-17
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i37.p113-149.2023

  • O direito penal do inimigo como quebra do Estado de Direito: a normalização do Estado de Exceção

    André Luís Callegari, Raul Marques Linhares
    74-88
    2016-07-08
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i18.p74-88.2016

  • A Responsabilidade do Estado Pelos Danos Causados às Pessoas Atingidas Pelos Desastres Ambientais Associados às Mudanças Climáticas:Uma Análise à Luz dos Deveres de Proteção Ambiental do Estado e da Proibição de Insuficiência na Tutela do Direito...

    Tiago Fensterseifer
    322
    2011-12-30
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v9i13.p322.2011

  • A inclusão do elemento “democracia” no conceito de Estado de Direito e seus efeitos sobre o princípio da solidariedade no âmbito das contribuições sociais

    Marlo Thurmann Gonçalves, Marciano Buffon
    258
    2014-12-31
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v12i16.p258.2014

  • Liberalismo à moda brasileira: o velho problema do capitalismo politicamente orientado

    Lenio Luiz Streck, Danilo Pereira Lima
    207-228
    2016-07-08
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i18.p207-228.2016

  • Processo (constitucional): reconstrução do conceito à luz do paradigma do estado democrático de direito

    Carlos Marden Cabral Coutinho
    24-41
    2012-12-31
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v10i14.p24-41.2012

  • Análise crítica do julgamento do Eresp nº 962.934/ms à luz dos direitos fundamentais da população carcerária: cabe a responsabilidade estatal pela superlotação carcerária?

    Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto
    280-318
    2012-12-31
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v10i14.p280-318.2012

  • Estado e direito no pensamento de Hans Kelsen

    Nagibe de Melo Jorge Neto
    210-219
    2010-12-31
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v8i12.p210-219.2010

  • Autocontenção no Judiciário Brasileiro: uma análise das relações estratégicas entre os Poderes constituídos do Estado

    Juliana de Brito Pontes, José Mário Wanderley Gomes Neto, João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira
    138-159
    2017-07-12
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i20.p138-159.2017

  • A SOBREVIVÊNCIA DO MODELO PATRIMONIALISTA NA REFORMA ADMINISTRATIVA GERENCIAL DO ESTADO BRASILEIRO

    Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Raísa Carvalho Simões
    224-248
    2009-12-31
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v7i11.p224-248.2009

  • Por uma nova concepção jurídica de cidadania

    Christianny Diógenes Maia
    33-45
    2008-12-18
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v6i10.p33-45.2008

  • Breves reflexões sobre multas de trânsito em Fortaleza

    Mônica Barroso
    194-212
    2007-12-31
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v5i9.p194-212.2007

  • A Responsabilização Juvenil nas práticas restaurativas: uma justiça que humaniza o processo

    Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Ana Paula da Silva Sotero
    153-176
    2017-12-29
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i21.p153-176.2017

  • O PAPEL DO REGISTRO CIVIL NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO

    Eric Millard
    259-269
    2006-12-30
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p259-269.2006

  • PANDORA & OS REIS MENDIGOS: CRISE E CARISMA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

    Paulo Ferreira da Cunha
    225-246
    2018-03-23
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p225-246.2018

  • POLÍTICAS MIGRATÓRIAS NO BRASIL E A INSTITUIÇÃO DOS “INDESEJADOS”: A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DE UM ESTADO DE EXCEÇÃO PARA ESTRANGEIROS

    Cynthia Soares Carneiro
    56-85
    2018-03-23
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p56-85.2018

  • Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão ao parágrafo único do art. 146 da Constituição do Estado do Ceará

    Carlos Augusto Medeiros de Andrade
    58-75
    2006-06-30
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p58-75.2006

  • Influências materiais e estruturais sobre a jurisdição constitucional brasileira

    Juraci Mourão Lopes Filho
    232
    2014-12-31
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v12i16.p232.2014

  • A agonia de um modelo de Estado

    Fernando Basto Ferraz
    96-110
    2006-06-30
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p96-110.2006

  • Desire-rights the new frontier of law

    André Gonçalves Fernandes
    147-175
    2024-12-20
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v22i41.p147-175.2024

  • MIGRACIÓN Y POBREZA: SOBRE LA CONSTRUCCIÓN DE LA CRIMINALIDAD

    Javier Espinoza de los Monteros Sánchez
    189-213
    2022-09-21
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v20i35.p189-213.2022

  • Thinking about state announcements faults: public agent´s promotion and abuse of discretion on choosing communications medium

    Mateus Bertoncini, Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr, Gustavo Henrique Rocha de Macedo
    257-275
    2020-06-03
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i28.p257-275.2020
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