SÍSIFO NO LIMITE DO IMPONDERÁVEL OU DIREITOS SOCIAIS COMO LIMITES AO PODER REFORMADOR

Autores/as

  • Fayga Silveira Bedê

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p21-48.2005

Palabras clave:

Direitos sociais, Limites materiais, Poder Reformador, Intangibilidade, Identidade constitucional, Retrocesso social

Resumen

Este trabalho tem como objetivo o estudo da seguinte hipótese: os direitos fundamentais sociais constituem limites materiais ao Poder Reformador? Procura-se desenvolver uma resposta a este questionamento analisando-se o Poder Constituinte, a Constituição e os Direitos fundamentais. Ao fim do estudo, conclui-se pela intangibilidade dos direitos sociais, tendo em vista que a sua abolição importaria em flagrante retrocesso social e em violação da identidade constitucional.

Publicado

2005-06-01

Cómo citar

BEDÊ, Fayga Silveira. SÍSIFO NO LIMITE DO IMPONDERÁVEL OU DIREITOS SOCIAIS COMO LIMITES AO PODER REFORMADOR. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 3, n. 5, p. 21–48, 2005. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v3i5.p21-48.2005. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2845. Acesso em: 12 dic. 2024.

Número

Sección

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

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