SÍSIFO NO LIMITE DO IMPONDERÁVEL OU DIREITOS SOCIAIS COMO LIMITES AO PODER REFORMADOR

Auteurs

  • Fayga Silveira Bedê

DOI :

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p21-48.2005

Mots-clés :

Direitos sociais, Limites materiais, Poder Reformador, Intangibilidade, Identidade constitucional, Retrocesso social

Résumé

Este trabalho tem como objetivo o estudo da seguinte hipótese: os direitos fundamentais sociais constituem limites materiais ao Poder Reformador? Procura-se desenvolver uma resposta a este questionamento analisando-se o Poder Constituinte, a Constituição e os Direitos fundamentais. Ao fim do estudo, conclui-se pela intangibilidade dos direitos sociais, tendo em vista que a sua abolição importaria em flagrante retrocesso social e em violação da identidade constitucional.

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Publiée

2005-06-01

Comment citer

BEDÊ, Fayga Silveira. SÍSIFO NO LIMITE DO IMPONDERÁVEL OU DIREITOS SOCIAIS COMO LIMITES AO PODER REFORMADOR. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 3, n. 5, p. 21–48, 2005. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v3i5.p21-48.2005. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2845. Acesso em: 12 déc. 2024.

Numéro

Rubrique

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

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