Vol. 16 Núm. 22 (2018)

• Sumário

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p%p.2018

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

• OS CONSELHOS DE DIREITOS MUNICIPAIS, AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E A PERMANÊNCIA DAS VELHAS ESTRUTURAS DE PODER: UM DESAFIO À CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL

  Bianca Schneider Van der Broocke, Danielle Anne Pamplona

  13-37

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p13-37.2018

• TRANSMISSÃO DE CONHECIMENTOS RELIGIOSOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E SUA TUTELA JURÍDICA EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL

  Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira

  38-55

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p38-55.2018

• POLÍTICAS MIGRATÓRIAS NO BRASIL E A INSTITUIÇÃO DOS “INDESEJADOS”: A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DE UM ESTADO DE EXCEÇÃO PARA ESTRANGEIROS

  Cynthia Soares Carneiro

  56-85

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p56-85.2018

• O MAPA DO FEMINICÍDIO NA POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ: UMA ANÁLISE ORGANIZACIONAL-SISTÊMICA

  Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa, Bruno Amaral Machado

  86-107

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p86-107.2018

• A PRIMEIRA DÉCADA DO PROUNI: ESTUDO SOBRE A EFICIÊNCIA A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

  Gilberto Alexandre de Abreu Kalil, Oksandro Osdival Gonçalves

  108-129

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p108-129.2018

• A (IN)EFICIÊNCIA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

  Gustavo da Silva Santanna, Temis Limberger

  130-155

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p130-155.2018

• O DIREITO ELEITORAL FRENTE AOS TRATADOS INTERNACIONAIS: O SOLIPSISMO DA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL E O ATIVISMO PRO PERSONA NO CASO MEXICANO

  Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, Orides Mezzaroba

  156-182

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p156-182.2018

• A ADEQUAÇÃO DO INFLEXÍVEL: A VEDAÇÃO ÀS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL REVISTA PELA HERMENÊUTICA PÓS GIRO LINGUÍSTICO

  Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

  183-203

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p183-203.2018

• AS TRANSMISSÕES MIDIÁTICAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Thiago Coelho Sacchetto

  204-224

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p204-224.2018

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA

• PANDORA & OS REIS MENDIGOS: CRISE E CARISMA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

  Paulo Ferreira da Cunha

  225-246

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p225-246.2018

• ETICA, ROBOTICA E LAVORO: PROFILI D’INFORMATICA GIURIDICA

  Pasquale Luigi Di Viggiano

  247-266

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p247-266.2018