A Revista Opinião Jurídica tem periodicidade quadrimestral e, a partir de 2017, passou a ser veiculada apenas por via eletrônica.
O periódico atende aos padrões internacionais, de acordo com o governo brasileiro, o qual lhe outorga conceito internacional no ranking de periódicos do Programa Qualis da Capes. É um periódico da área do Direito, que tem como intuito a divulgação de pesquisas científicas de excelência, com alto grau de exogenia (de pelo menos 75%), observadas as linhas de pesquisa da revista:
- Constituição, Estado e Sociedade
- Direito, Acesso à Justiça e Solução de Litígios
- Direito, Estado e Acesso ao Desenvolvimento
- Epistemologia Jurídica, Metodologia Jurídica e Editoria Jurídica
- Teoria Política e do Direito
v. 21, n. 37 (2023): Em aberto
Artigos Originais
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Eduarda Peixoto da Cunha França, Tomás Araújo Pedrosa, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega
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1-29
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Eduardo Milléo Baracat, Maurício Godinho Delgado
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30-49
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Sidney Guerra, Brenda Maria Ramos Araújo, Celso de Oliveira Santos
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50-82
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Alexander Perazo Nunes de Carvalho, Júlio César Matias Lobo, Augusto Amaral Borgongino de Carvalho
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83-112
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