A Revista Opinião Jurídica tem periodicidade quadrimestral e, a partir de 2017, passou a ser veiculada apenas por via eletrônica.
O periódico atende aos padrões internacionais, de acordo com o governo brasileiro, o qual lhe outorga estrato A2 no ranking de periódicos do Programa Qualis da Capes. É um periódico da área do Direito, que tem como intuito a divulgação de pesquisas científicas de excelência, com alto grau de exogenia (de pelo menos 75%), observadas as linhas de pesquisa da revista:
- Constituição, Estado e Sociedade
- Direito, Acesso à Justiça e Solução de Litígios
- Direito, Estado e Acesso ao Desenvolvimento
- Epistemologia Jurídica, Metodologia Jurídica e Editoria Jurídica
- Teoria Política e do Direito

v. 19, n. 30 (2021)
Artigos Originais
Taysa Schiocchet, Suéllyn Mattos de Aragão
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1-34
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Luís Carlos Martins Alves Júnior, Paulo Ricardo Aguiar de Deus
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35-62
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Gilberto Fachetti Silvestre, Felipe Sardenberg Guimarães Trés Henriques
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63-90
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Rafael Gonçalves Fernandes, Liziane Paixão Silva Oliveira
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91-117
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Paulo José Libardoni, Rodrigo Wasem Galia
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118-148
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Michele Beniamino Zezza
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149-174
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Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Lorenzo M. Bujosa Vadell
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175-195
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Paulo Ferreira da Cunha
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196-209
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